Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.358, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela República Federativa do Brasil, em Santiago, em 10 de novembro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 82 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Andorra - Argentina - Bolívia - Chile - Colômbia - Costa Rica - Cuba - Equador - El Salvador - Espanha - Guatemala - Honduras - México - Nicarágua - Panamá - Paraguai - Uruguai - Peru (País) - Venezuela - Portugal - República Dominicana - Santiago (Chile), 2007
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL)
CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURANÇA SOCIAL (2007) - Promulgação