Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto do Ajuste, por Troca de Notas, ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2006.
Texto - Ajuste Complementar
- Diário do Senado Federal - 19/8/2009, Página 36666 (Ajuste Complementar)
- Diário do Congresso Nacional - 17/10/2009, Página 57462 Vol. 182 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/8/2009, Página 36671 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Ajuste acima citado está publicado no DSF de 19/08/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Alemanha - Brasília (DF), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Ajuste ao Acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto Saneamento Básico Ceará II (2006) - Cooperação financeira - Projeto (administração) - Saneamento básico - Estado (ente federado) - Ceará - Conclusão - 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Ajuste ao Acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto Saneamento Básico Ceará II (2006) - Cooperação financeira - Projeto (administração) - Saneamento básico - Estado (ente federado) - Ceará - Conclusão - 2006