EM Nº 00217            DSF/DE I/DAI/MRE - PAIN - BRAS - RFA

Brasília, 15 de agosto de 2007.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, com vistas ao encaminhamento ao Congresso Nacional, o Ajuste, por Troca de Notas, ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II". O Ajuste em tela foi concluído em 28 de junho de 2006.

     2.  O Ajuste tem por objetivo a transferência de 7.669.378,22 EUR (sete milhões seiscentos e sessenta e nove mil trezentos e setenta e oito euros e vinte e dois centavos), equivalentes a 15.000.000,00 (quinze milhões) de antigos marcos alemães, do projeto "Programa de Eletrificação no Interior do Sergipe", previsto no Artigo 1, parágrafo 1, do Acordo 1, parágrafo 2, do Acordo, aliada à transferência de 1.022.586,76 EUR (um milhão vinte e dois mil quinhentos e oitenta e seis euros e setenta e seis centavos), equivalentes a 2.000.000,00 (dois milhões) de antigos marcos alemães, para o mesmo Projeto.

     3.  Além das transferência em apreço, o Ajuste contempla a obtenção de empréstimo ao Governo brasileiro junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau-KfW (Instituto de Crédito para a Reconstrução) de até 8.691.961,98 EUR (oito milhões seiscentos e noventa e um novecentos e sessenta e um euros e noventa e oito centavos), bem como contribuição financeira não-reembosável no valor de 3.000.000,00 EUR (três milhões de euros), para a implantação do Projeto "Saneamento Básico Ceará II".

     4.  O Ajuste é indicativo da intensificação das relações amistosas, entre o Brasil e a Alemanha, mediante laços de cooperação financeira que visam a contribruir para a promoção do desenvolvimento econômico e social no Brasil.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Samuel Pinheiro Guimaraes Neto