Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 2009

EMENTA: Aprova os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25710 (Protocolo)
Diário da Câmara dos Deputados - 17/10/2009, Página 57462 Vol. 182 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2009, Página 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 22/2007

Observação: O texto dos Atos acima citados está publicado no DSF de 24/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Bucareste (Romênia), 2004
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) - Congresso Internacional