Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018

EMENTA: Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bucareste (Romênia), 2004
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) - Congresso Internacional - Promulgação