Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia", assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/8/2009, Página 45528 Vol. 149 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3026 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25983 (Acordo)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25990 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 24/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - África do Sul - Índia - Brasília (DF), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia (2006) - Cooperação internacional - Tecnologia da informação