EM N° 00133              DCTEC/DAOC-I/DAF-II/DAI/MRE-IBAS/ETEM

Brasília, 25 de maio de 2007.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo documento intitulado "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, a República da Índia e a República da África do Sul", assinados em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Reunião de Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS).

     2.  O referido instrumento tem por objetivo promover a cooperação entre Brasil, Índia e África do Sul no campo da sociedade da informação. Será estabelecido em comitê trilateral conjunto de cooperações, do qual operadores, indústrias, provedores de serviços e outros interessados serão convidados a participar, quando apropriado. Entre as responsabilidades do comitê, destaca-se a implementação de Programa de Ação Conjunta, aprovado previamente pelos três países e considerado parte integrante do Instrumento.

     3. Conforme prevê o documento em apreço, Brasil, Índia e África do Sul deverão estabelecer a cooperação trilateral em áreas como inclusão digital, governo eletrônico e governança; Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o desenvolvimento; bem como a coordenação de posições relativas ao acompanhamento da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.

     4. O acordo permitirá aprofundar a cooperação entre três dos maiores países em desenvolvimento nas áreas de TIC's, que constitui ferramenta essência a criação de trabalho, ao crescimento econômico e a erradicação da pobreza.

     5. Diante do exposto, submeto a alta consideração a  Vossa Excelência  o anexo projeto de mensagem, que encaminha o referido instrumento a apreciação do Congresso Nacional.

Respeitosamente

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim