Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 596, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25817 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/8/2009, Página 45527 Vol. 149 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3025 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25821 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 24/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Índia - Brasília (DF), 2006
ACORDO INTERNACIONAL
ATIVIDADE REMUNERADA - Trabalho remunerado - Servidor público civil - Dependente - Missão diplomática - Consulado - Técnico - Agente administrativo