Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25823 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3024 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25827 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 24/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 2005
PROTOCOLO DE ASSUNÇÃO (2005) - Compromisso - Promoção - Proteção - Direitos humanos
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)