Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 9/6/2009, Página 22610 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3023 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 09/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Peru - Montevidéu (Uruguai), 2005
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)