Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.567, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Peru, em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Peru - Montevidéu (Uruguai), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru (2005)
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
ACORDO INTERNACIONAL - Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru (2005)
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)