Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4816 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2603 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2009, Página 35044 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2009, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4819 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/03/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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