EM Nº 00086/DAÍ/DIC/DAM I - MRE - PAIN - BRAS - ARGT

Brasília, em 10 de março de 2006.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que submete ao Congresso Nacional o Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado por ocasião da visita presidencial a Puerto Iguazi, em 30 de novembro de 2005, em celebração aos vinte anos da assinatura da Declaração de Iguaçu pelos Presidentes José Sarney e Raúl Alfonsin.

     2. O referido documento estabelece um mecanismo de cooperação comercial entre Brasil e Argentina pelo qual cada País oferecerá apoio comercial aos empresários nacionais de outra parte por meio de suas representações diplomáticas e consulares, com base no principio da reciprocidade. O apoio comercial será prestado pelas representações diplomáticas e consulares localizadas em um determinado Estado quando nele não houver representação do Polo signatário. O documento prevê uma série de atividades, tais como apoio aos empresários na confecção de agendas de negócios, assim como na participação de feiras e rodadas de negócios, informações de comércio anterior, divulgação de licitações internacionais, detecção de nichos de mercado que não possam ser satisfeitos com a oferta exportável do próprio país.

     3. O Acordo em apreço faz parte do esforço manifestado por Vossa Excelência de promover a integração regional em todas a áreas, em especial no estreitamento das relações entre os setores exportadores dos dois Países, fortalecendo o comércio exterior e o mercado interno, com a geração de emprego e renda.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do Artigo 84 da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Samuel Pinheiro Guimarães Neto