Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45233 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 360 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45238 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13.11.2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - San Juan de Anchorena (Uruguai) - 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Construção - Ponte - País estrangeiro - Rio Jaguarão - Jaguarão (RS) - Rio Branco (Uruguai)