Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.900, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Promulga o Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan de Achorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2013, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - San Juan de Anchorena (Uruguai), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Construção - Ponte - Rio Jaguarão - Jaguarão (RS) - Rio Branco (Uruguai) - Promulgação