Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ªAssembléia Geral da Organização Mundialde Saúde, em 23 de maio de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4691 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2009, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2009, Página 35087 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2580 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4758 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Regulamento acima citado está publicado no DSF de 13/3/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL SAÚDE (OMS) - Assembléia Geral - 2005
REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL - Texto - Revisão