Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/1/2020, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL SAÚDE (OMS) - Assembléia Geral - 2005
REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL - Texto - Revisão - Promulgação