Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto do Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4830 (Protocolo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2009, Página 32293 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2009, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/7/2009, Página 2553 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4836 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/03/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Genebra (Suíça), 1949 - Brasil - Assinatura - Adesão, 2006
PROTOCOLO COMPLEMENTAR - Emblema - Distintivo - Acréscimo - Genebra (Suíça), 2005
ACORDO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Genebra (Suíça), 1949 - Brasil - Assinatura - Adesão, 2006
PROTOCOLO COMPLEMENTAR - Emblema - Distintivo - Acréscimo - Genebra (Suíça), 2005
ACORDO INTERNACIONAL