Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.196, DE 1º DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, e assinado pelo Brasil em 14 de março de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2010, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Genebra (Suíça), 1949 - Brasil - Assinatura - Adesão, 2006
PROTOCOLO COMPLEMENTAR - Emblema - Distintivo - Acréscimo - Genebra (Suíça), 2005 - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL