Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
Texto - Tratado
- Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45187 (Tratado)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2009, Página 32293 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/7/2009, Página 2552 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45193 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/11/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Suriname - Paramaribo (Suriname), 2005
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname (2005) - Transferência - Preso condenado
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname (2005) - Transferência - Preso condenado