Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20063 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20067 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Brasília (DF) - 2005
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Comunicação social - Telecomunicações