Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.602, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, firmado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2015, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Brasília (DF) - 2005
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Comunicação social - Telecomunicações - Promulgação