Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4783 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4790 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/03/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - China - Brasília (DF) - 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas (2004) - Crime organizado
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas (2004) - Crime organizado