Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova Iorque, no dia 14 de setembro de 2005.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4672 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2009, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2009, Página 4687 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 13/03/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos) - 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Supressão - Terrorismo - Arma nuclear