Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.967, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, firmada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 14 de setembro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos) - 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Supressão - Terrorismo - Arma nuclear - Promulgação