Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007.

Texto - Convênio
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45479 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45494 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Convênio acima citado está publicado no DSF de 13/11/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Chile - Santiago (Chile), 2007
CONVÊNIO (ato internacional) - Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile (2007) - Previdência Social