Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45153 (Protocolo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2009, Página 9 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/5/2009, Página 19562 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/6/2009, Página 1614 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/11/2008, Página 45165 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Primeiro Protocolo Adicional acima citado está publicado no DSF de 13/11/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Argentina - Paraguai - Uruguai - Colômbia - Equador - Venezuela - Comunidade Andina das Nações (CAN) - Montevidéu (Uruguai), 2004
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Argentina - Paraguai - Uruguai - Colômbia - Equador - Venezuela - Comunidade Andina das Nações (CAN) - Montevidéu (Uruguai), 2004
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar