Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 3/9/2008, Página 36737 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2008, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2008, Página 62195 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 348 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/9/2008, Página 36742 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 03/09/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Espanha - Madri (Espanha), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação (2007) - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Documento de habilitação - reconhecimento