EM N° 00300/DE-II/DAI/DEC - MRE - PEXT-BRAS-HUNG

Brasília, em 20 de julho de 2006.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.

     2. O presente Acordo tem por objetivo a expansão e a diversificação da cooperação econômica bilateral nas áreas de agricultura e processamento de alimentos, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, educação, saúde, recursos naturais, desenvolvimento de recursos humanos, energia, turismo, cooperação entre pequenas e médias empresas, comunicações, tecnologia da informação, transportes, ciência e tecnologia, entre outras. O instrumento prevê ainda, a criação de uma Comissão Mista que deverá reunir-se periodicamente para discutir temas da agenda econômica bilateral.

     3. Com vistas ao encaminhamento do tema à apreciação legislativa, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias do Acordo em pauta.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por : Celso Luiz Nunes Amorim