Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2008
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21569 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41991 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2069 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21574 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19/06/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Guatemala - Brasília (DF), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes (2004) - Cooperação internacional - Migrante - Tráfico de pessoas - Prevenção - Combate - Controle
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes (2004) - Cooperação internacional - Migrante - Tráfico de pessoas - Prevenção - Combate - Controle