Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.409, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, firmado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Guatemala - Brasília (DF), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes (2004) - Cooperação internacional - Migrante - Tráfico de pessoas - Prevenção - Combate - Controle - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes (2004) - Cooperação internacional - Migrante - Tráfico de pessoas - Prevenção - Combate - Controle - Promulgação