Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2008
EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21481 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41990 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2068 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/6/2008, Página 21489 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no DSF de 19/06/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (2006)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (2006)