Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2008
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41987 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2066 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20549 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20558 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - África do Sul - Índia - Brasília (DF), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo (2006)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo (2006)