Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20529 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41987 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2065 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20539 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Liga dos Estados Árabes (LEA) - Cairo (Egito), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília (2007) - Brasília (DF)