Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19929 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/9/2008, Página 41978 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2057 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19941 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no DSF de 13/06/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - Nova Delhi (Índia), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (2004) - Espaço cósmico - utilização - Paz