EM Nº 00218 DAI/DSF/DAF-I - MRE-PAIN-BRAS-GANA

Brasília, 24 de junho de 2005.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem pela qual se submete no referendo do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005.

     2. O Acordo assinado visa fortalecer o relacionamento Brasil no campo do transporte aéreo comercial. Para tanto, prevê permanente cooperação e consultas entre as autoridades aeronáuticas dos respectivos países;.

     3. O Acordo facilitará o transporte de carga aérea, especialmente no sentido Brasil-Gana, fator de estrangulamento das exportações brasileiras para aquele país. Em 2003, as exportações brasileiras para Gana atingiram US$ 105 milhões de dólares, tornando o país o quarto principal destino de produtos brasileiros em toda a África Subsaariana, após a África do Sul, Angola e Nigéria.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim