Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2007, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Sebastião do Paraíso (MG)
TELEVISÃO EDUCATIVA