Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2007
EMENTA: Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23388 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23412 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 12/07/2007
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia - Brasília (DF), 2004
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, (2004) - Bitributação - Evasão fiscal - Prevenção - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, (2004) - Bitributação - Evasão fiscal - Prevenção - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)