EM N° 00054/MRE - DAI/DAMC

Brasília, em 02 de março de 2005

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à alta consideração de Vossa Excelência o anexo Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe (CREFAL), celebrado entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), e os Países da América Latina e do Caribe, concluído na cidade do México, em 19 de outubro de 1990.

     2. O presente Convênio visa a coordenar esforços para a superação dos problemas relativos à educação de adultos, questão estreitamente vinculada às do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida da região. Por apresentar traços comuns, o tema exige esforços conjuntos de cooperação multinaciona1.

     3. Desde sua criação, o CREFAL tem formado especialistas e mestres na área de educação de adultos, realizado investigações documentais e básicas em âmbito regional, publicado e difundido resultados de pesquisas, bem como materiais de atualização e de apoio a programas e projetos, tanto nacionais como regionais. Como atividade constante, tem fornecido assessoria técnica ao planejamento, à administração, à operação e à avaliação de programas e projetos na maioria dos países da região.

     4. Pelos motivos acima expostos, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, acompanhado do texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe (CREFAL).

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim