Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2007

EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23303 (Convenção)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/10/2007, Página 57566 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23330 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 12/07/2007. As Emendas aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias está em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI) - Brasil - França - Espanha - Rússia (Federação) - Reino Unido - Londres (Reino Unido), 1978
CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESÍDUOS E OUTRAS MATÉRIAS (1972) - Emenda
POLUIÇÃO - Oceano - Águas territoriais - Mar territorial - Poluição - Resíduo