Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.511, DE 17 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Promulga as emendas aos Anexos da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI) - Brasil - França - Espanha - Rússia (Federação) - Reino Unido - Londres (Reino Unido), 1978
CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA CAUSADA PELO ALIJAMENTO NO MAR DE RESÍDUOS E OUTRAS MATÉRIAS (1972) - Emenda - Promulgação
POLUIÇÃO - Oceano - Resíduo - Controle - Prevenção - Incineração