Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2007

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.

Texto - Tratado
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23248 (Tratado)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/10/2007, Página 57565 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23260 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF de 12/07/2007.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Guatemala - Brasília (DF), 2004
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala (2004)