Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2007

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23205 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/10/2007, Página 57103 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23223 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 12/07/2007

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Cabo Verde - Cidade da Praia (Cabo Verde), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde (2004)