Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.395, DE 13 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Cabo Verde - Cidade da Praia (Cabo Verde), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde (2004) - Promulgação