Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2007

EMENTA: Aprova os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por Resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1º de outubro de 1999.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 7/3/2007, Página 3887 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2007, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/10/2007, Página 57100 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/3/2007, Página 3889 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto publicado no DSF, 07/03/2007

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - 1999
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA (AIEA) - Estatuto - Emenda - Resolução - Energia nuclear