Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2007

EMENTA: Aprova o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrada em 30 de agosto de 1961.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 7/3/2007, Página 3915 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2007, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/10/2007, Página 52162 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/3/2007, Página 3932 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 07/03/2007

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque, 1961
CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA (1961)
APÁTRIDA