Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Promulga a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, firmada em Nova Iorque, em 30 de agosto de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque (Estados Unidos), 1961
CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA (1961) - Promulgação
APÁTRIDA