Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2007, Página 33639 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2007, Página 5 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Palmas de Monte Alto (BA)