Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 00685 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2006, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2006, Página 19342 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 00688 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19/01/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Panamá - Brasília (DF) - 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado (2001)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado (2001)