Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2006

EMENTA: Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em novembro de 2001, e assinado pelo Brasil, em 10 de junho de 2002.

Texto - Tratado Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 2 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2008, Página 1 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 658 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado Internacional acima citado está publicado no DSF de 19/01/2006. O texto do Tratado acima citado está republicado no DSF de 12 e 13/04/2006.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO) - Ato Internacional - Brasil - Roma (Itália), 2001 - 2002
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) (2001)